O que é a Quota de Drenagem Sustentável (QDS)?
A Quota de Drenagem Sustentável (QDS) é uma exigência ambiental prevista na Lei Complementar nº 1392/2021, em vigor no município de Blumenau – SC. Ela estabelece diretrizes para construções e reformas que alterem a cobertura do solo, exigindo práticas sustentáveis para o manejo das águas da chuva.
A QDS busca mitigar o impacto de novos empreendimentos urbanos no sistema de drenagem da cidade, incentivando o uso de soluções como pavimentos permeáveis, jardins de chuva e reservatórios de detenção.
Quem precisa cumprir a QDS em Blumenau?
A QDS Blumenau é obrigatória para:
- Novas edificações
- Reformas com ampliação de áreas impermeáveis acima de 80 m²
- Projetos de loteamentos e intervenções em vias públicas
Empreendimentos que não atenderem às exigências da QDS podem sofrer sanções legais, ter licenças negadas ou até mesmo embargos na obra.
Como funciona a QDS em Blumenau?
Para atender à Quota de Drenagem Sustentável, o projeto deve alcançar uma pontuação mínima, baseada em dois fatores:
- Cobertura Vegetal (CV) – inclui áreas com vegetação nativa, jardins e arborização;
- Soluções de Drenagem (D) – como reservatórios, trincheiras de infiltração e pavimentos permeáveis.
A pontuação exigida varia conforme o tamanho do lote, localização e uso da edificação. Os parâmetros estão detalhados nos anexos da LC 1392/2021.
Documentos exigidos para aprovação do projeto QDS
O processo de aprovação exige a apresentação dos seguintes documentos:
- Planta de situação
- Planta de drenagem e detalhes
- Planilha QDS (Anexo V da lei)
- Declaração de conformidade
- Documentos de responsabilidade técnica
- Informações georreferenciadas do lote
Todo o trâmite ocorre via Sistema GSP da Prefeitura de Blumenau, onde o processo é analisado pela Diretoria de Drenagem da SEPLAN.
Benefícios de adotar a QDS no seu projeto
✔️ Prevenção de alagamentos
✔️ Valorização do imóvel
✔️ Redução da carga sobre a rede pública de drenagem
✔️ Incentivo à sustentabilidade urbana
✔️ Conformidade legal com a legislação municipal
Penalidades por não cumprir a QDS Blumenau
A não observância da legislação pode acarretar:
- Advertência formal
- Multas
- Suspensão ou cancelamento de alvarás
- Embargo da obra
A fiscalização é feita pela Diretoria de Drenagem, com poder de aplicar sanções administrativas conforme a gravidade da infração.
Como a Testesolo pode te ajudar com a QDS
A Testesolo possui expertise técnica na elaboração de projetos de drenagem sustentável, oferecendo:
- Análise técnica do terreno
- Cálculo da pontuação QDS
- Elaboração completa do projeto e planilhas
- Acompanhamento junto à Prefeitura até a aprovação
Atuamos com responsabilidade e agilidade para garantir que o seu empreendimento atenda à Quota de Drenagem Sustentável Blumenau com excelência.
❓ Perguntas Frequentes sobre QDS Blumenau
1. A QDS é obrigatória para reformas pequenas?
Não, somente quando a reforma aumenta a impermeabilização em mais de 80 m².
2. Posso usar telhado verde como solução de drenagem?
Sim, telhados verdes contribuem tanto para cobertura vegetal quanto para o índice de drenagem.
3. Quem pode assinar o projeto de QDS?
Engenheiros civis ou ambientais habilitados com ART ou RRT.
4. Quanto tempo leva para aprovar um projeto de QDS?
Com documentação correta, a análise pode levar de 15 a 30 dias úteis.
5. Posso reutilizar um projeto QDS para outra obra?
Não, cada projeto é único e depende das características do lote e edificação.
6. A Testesolo emite a certidão da QDS?
Não. A Testesolo prepara todo o projeto técnico e acompanha a solicitação até a emissão pela Prefeitura.
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